quinta-feira, 4 de abril de 2013

Perguntas e respostas sobre a Lei João Nery (não-oficial)

Enfim, falarei novamente sobre o PL 5002/13 (Lei João Nery), que trata da identidade de gênero e da mudança do nome por travestis e transexuais. É um pequeno "perguntas e respostas" que acredito que vá ajudar. Quem já conhece a terminologia transgênera, vai achar um tanto raso, porém prefiro ser rasa e didática a ser detalhada e incompreensível.

O que essa lei muda para mim que sou heterossexual? Absolutamente nada! Isso mesmo, nada. Você que tem pênis, se vê como homem, e sente atração por mulher, não tem motivo nenhum para querer ter outra identidade de gênero e mudar de nome. A mesma coisa serve para você que tem vagina, se vê como mulher, e sente atração por homem; você nasceu Maria, se sente Maria, e não vai querer deixar de sentir atração por Antônio, querer uma Roberta, e virar Mateus só porque uma lei te dá um direito a isso.

O que essa lei muda para mim que sou homo/bissexual? Também nada. Vamos lembrar que a lei trata de gênero e não de sexualidade. Não é porque Júlio é gay ou bi que ele vai dormir e amanhã vai acordar com vontade de ser Alzinete. Transgeneridade é algo muito mais complexo e envolve necessidades e não vontades.

O que essa lei muda para mim que sou transexual? Tudo! Evita o transtorno que é abrir uma demanda judicial para simplesmente mudar o nome após a realização da cirurgia, bastando fazer a alteração no cartório. Facilita a vida de quem ainda está na fila da cirurgia, ou que ainda está se decidindo por fazê-la (vamos lembrar que é um procedimento caro e complicado), livrando-se de toda uma série de constrangimentos.

O que essa lei muda para mim que sou travesti? Mais que tudo! Gera um mínimo de dignidade, ainda que apenas jurídica. Evita humilhações e discriminações baseadas no sexo. Gera empoderamento, pois você que nasceu Sandro e se vê como Bianca não terá mais vergonha de se apresentar ao mundo. Abre possibilidades para quem largou os bancos escolares porque não suportou a pressão de um mundo preconceituoso.

Dê um exemplo de como essa lei beneficiará um(a) travesti/transexual. Já tentou retificar nome na carta de motorista, por erro no documento ou por inclusão de sobrenome? Pois é, esse procedimento já é quase impossível em algumas cidades devido à burocracia do Detran, imagine se chega uma pessoa, personificada como Gustavo, chega, apresenta os documentos e o funcionário do Detran vê lá, estampado na identidade: Joana. Vai provavelmente ser alvo de chacota da repartição. A retificação do registro civil vai evitar situações constrangedoras como esta.

Menores de idade poderão pedir a retificação do registro civil com baste nessa lei? Sim, com o consentimento dos pais e expressa conformidade da vontade da criança ou adolescente. A lei determina que nesse caso haverá também assistência da Defensoria Pública.

Retificar o registro civil é um processo fácil? Não. Significa que toda a sua vida civil passará a girar em torno de um novo nome, o que implica em mudar não só a certidão de nascimento como a identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, diplomas escolares e acadêmicos, carteira de motorista, passaporte etc.

Ganha-se ou perde-se algum direito retificando o registro civil? Nem um nem outro. Todos os bens e direitos que estão em sua propriedade serão mantidos em sua propriedade, assim como o casamento mantido, se assim solicitado, e eventual paternidade ou maternidade continuará constando do registro civil de seus filhos.

As perguntas e respostas foram formuladas de acordo com observações pessoais e também com o texto do projeto de lei. Se tiverem mais alguma dúvida, por favor, perguntem, que procurarei responder.

3 comentários:

João WalterNery disse...

Mais que isso, despatologiza o transexualismo, não necessitando de 2 anos obrigatórios de psicoterapia para obter um laudo psiquiátrico, dizendo que vc é um "transtornado ou disfórico de gênero", portanto, cái o estigma.

Maiara Fafini disse...

Ótimo! É isso mesmo! Adorei a explicação.

Marina de Manassi disse...

João, me sinto honrada de você ter se disposto a ler meu singelo texto, e tê-lo compartilhado. Não me sinto plenamente uma ativista da diversidade, aliás estou muito longe disso, mas o que está a meu alcance para fazer com que uma barreira cultural caia em relação ao tema estou buscando fazer.

Maiara, obrigada pelo feedback. Tentei explicar da forma mais fácil possível, e posso ter pecado em esquecer terminologia ou usar conceitos que estão hoje em xeque, porém se o fiz foi com esse intuito de deixar as minhas observações sobre o PL claras. Obviamente, se quiser fazer alguma contribuição, fique à vontade.